Babaçulândia - Eleição de vereadores feita na calçada é anulada pela Justiça
A eleição para presidente da Câmara Municipal de Babaçulândia, realizada no dia 18 de dezembro de 2013 na calçada do prédio, foi anulada pela Justiça nesta segunda-feira (12). O juiz da comarca de Filadélfia, Fabiano Ribeiro, determinou que uma nova eleição seja realizada no dia 15 de fevereiro. Até lá, o vereador Cássio Brito (PT), que deveria ter deixado o cargo no dia 31 de dezembro, segue o mandato como presidente da Câmara de Vereadores.
Conforme a decisão do juiz, a eleição foi considerada ilegal porque não atendeu aos termos da Lei Orgânica do Município de Babaçulândia, que determina que a votação deve ser realizada no primeiro dia da sessão legislativa, neste caso, no dia 15 de fevereiro. Fabiano Ribeiro entendeu que como o prazo para a realização da eleição não se expirou, uma nova votação deve ser feita na data determinada pela Lei Orgânica.
O presidente que foi eleito na calçada, o veredador Cícero Hermes (PSDB), disse nesta terça-feira (13) que a Justiça deu um prazo de 10 dias para que se possa recorrer da decisão. "O juiz não se atentou à defesa apresentada ao Ministério Público, quanto ao regimento interno", disse. Ele explicou que fará uma reunião com os seis vereadores que participaram da sessão feita no último dia 18, para decidir se eles vão recorrer ou não da decisão.
Cássio Brito, atual presidente da Câmara, disse que com essa nova eleição ele espera um resultado mais justo. "Agora será uma eleição transparente e vai ganhar aquele que realmente tiver mais votos."
Entenda
A nova presidência da Câmara de Vereadores do município foi escolhida na calçada, no lado de fora do parlamento, porque o atual presidente deixou o local trancado e não compareceu à sessão. A sessão, feita no dia 18 de dezembro de 2013, contou a participação de seis dos nove vereadores da cidade. O caso gerou indignação de moradores que recorreram às redes sociais para comentarem a situação.
Conforme a decisão do juiz, a eleição foi considerada ilegal porque não atendeu aos termos da Lei Orgânica do Município de Babaçulândia, que determina que a votação deve ser realizada no primeiro dia da sessão legislativa, neste caso, no dia 15 de fevereiro. Fabiano Ribeiro entendeu que como o prazo para a realização da eleição não se expirou, uma nova votação deve ser feita na data determinada pela Lei Orgânica.
O presidente que foi eleito na calçada, o veredador Cícero Hermes (PSDB), disse nesta terça-feira (13) que a Justiça deu um prazo de 10 dias para que se possa recorrer da decisão. "O juiz não se atentou à defesa apresentada ao Ministério Público, quanto ao regimento interno", disse. Ele explicou que fará uma reunião com os seis vereadores que participaram da sessão feita no último dia 18, para decidir se eles vão recorrer ou não da decisão.
Cássio Brito, atual presidente da Câmara, disse que com essa nova eleição ele espera um resultado mais justo. "Agora será uma eleição transparente e vai ganhar aquele que realmente tiver mais votos."
Entenda
A nova presidência da Câmara de Vereadores do município foi escolhida na calçada, no lado de fora do parlamento, porque o atual presidente deixou o local trancado e não compareceu à sessão. A sessão, feita no dia 18 de dezembro de 2013, contou a participação de seis dos nove vereadores da cidade. O caso gerou indignação de moradores que recorreram às redes sociais para comentarem a situação.
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